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LEIS PERTINENTES AO COOPERATIVISMO
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Lei n° 5.764
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas e dá outras providências.
Lei n° 4.595
Dispõe sobre Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá Outras providências.
Resolução n° 3.041
Estabelece condições para o Exercício de Cargos em Órgãos Estatutários de Instituições Financeiras e demais Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução n° 3.140
Altera disposições relativas a requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento e alterações estatutárias de cooperativas de crédito.
Resolução n° 3.442
Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, alterações estatutárias e o cancelamento de autorização de cooperativa de crédito e sobre a realização de auditoria externa em cooperativa singular de crédito.

 

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